Vereador quer proibir motéis a menos de 5 km de escolas em Cuiabá: Barreira de proteção

Secom

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu um projeto de lei que pretende proibir a instalação de motéis em um raio de até 5 km de escolas públicas e privadas na capital mato-grossense. A proposta foi apresentada pelo vereador T. Coronel Dias (Cidadania).

Segundo o texto, qualquer motel que descumpra a norma poderá ter o alvará de funcionamento cassado imediatamente, além de estar sujeito a outras sanções administrativas, civis e penais. O Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, definindo critérios de fiscalização e aplicação das penalidades.

Na justificativa, o autor argumenta que a medida visa proteger a integridade moral, psicológica e social de crianças e adolescentes. Ele cita que a proximidade de estabelecimentos voltados para a atividade sexual com unidades escolares pode expor estudantes a riscos, erotização precoce e insegurança, além de desvalorizar o entorno escolar.

O vereador também destacou que a iniciativa está alinhada com o artigo 227 da Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando o compromisso do poder público com a proteção integral da infância e adolescência.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e posteriormente, sancionado pelo prefeito Abilio Bruninini (PL), sendo instituído uma “barreira de proteção” ao redor das escolas.