Câmara de Cuiabá aprova projetos de lei e pareceres da CCJR

Secom

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (21.11), e deliberou sobre projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O próximo encontro será realizado na terça-feira (26.11), às 9h.

Requerimentos

- Michelly Alencar (União Brasil): Requer convocação do secretário da Limpurb, João Hauer - rejeitado por falta de quórum, sendo 1 voto contrário e 12 a favor

- Dilemário Alencar (União Brasil) e Demilson Nogueira (PP): Requer audiência pública em homenagem a comemoração do aniversário de 20 anos do Bethel Vitória Régia - aprovado com 17 votos

Projetos de Lei em 2ª votação

- Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana em Cuiabá - aprovado com 20 votos

- Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa "Viveiros de Mudas" no município de Cuiabá - aprovado com 19 votos

- Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre o direito de mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde no âmbito de Cuiabá - aprovado com 21 votos

Pareceres

- Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Cuiabá - parecer da CCJR aprovado com 18 votos

- Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde - José Francisco dos Santos, a UBS localizada na Rua Epitácio Amâncio da Fonseca nº 117 - parecer da CCJR aprovado com 17 votos

- Rogério Varanda (PSDB): Projeto de Lei que institui a calçada da fama para homenagear jogadores de futebol no estádio Eurico Gaspar Dutra - parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 19 votos e um contrário

- Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Lei que proíbe a realização de apresentações de danças com conteúdos obscenos nas escolas públicas municipais de Cuiabá - parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 16 votos, 2 contrários e 1 abstenção

- Kássio Coelho (Podemos): Projeto de Lei que institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá - parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 13 votos e 2 contrários